Escolher uma empresa de desenvolvimento de software é, para muitas PME portuguesas, uma decisão que se toma de poucos em poucos anos e com pouca informação. As propostas parecem semelhantes, os portefólios são todos bonitos e o vocabulário técnico dificulta a comparação. O resultado mais comum de uma má escolha não é um projeto que falha de forma espetacular, mas sim um projeto que se atrasa, custa mais do que o previsto e deixa a empresa dependente de um fornecedor que já não o quer manter. Este guia propõe uma checklist prática: o que verificar no portefólio, que perguntas técnicas fazer, o que exigir no contrato, que obrigações legais portuguesas e europeias ter presentes, e como comparar parceiros locais com parceiros remotos ou internacionais.
Comece pelo problema, não pelo fornecedor
Antes de contactar qualquer empresa, escreva numa página:
- O problema de negócio: "os pedidos chegam por e-mail e perdem-se", não "precisamos de uma app".
- Quem vai usar o software: clientes, equipa interna, parceiros. Quantos e com que perfis.
- O que já existe: site atual, ERP, programa de faturação, folhas de cálculo que fazem o trabalho hoje.
- O que é sucesso daqui a seis meses: uma métrica concreta, mesmo que aproximada.
- Restrições: prazo, orçamento indicativo, dados sensíveis, obrigações legais do setor.
Este documento faz duas coisas. Obriga a empresa a pensar no que realmente precisa, e permite comparar propostas: quem responde ao seu problema e quem responde com o produto que tem para vender.
Verificar o portefólio a sério
Um portefólio mostra o que a empresa quer que veja. A verificação está nos detalhes.
- Abra os projetos publicados. Estão online? Funcionam bem no telemóvel? São rápidos? Pode testar qualquer página no PageSpeed Insights em menos de um minuto.
- Distinga o que a empresa fez do que só "participou". Pergunte, para cada caso, que partes foram da responsabilidade da empresa: design, desenvolvimento, alojamento, manutenção.
- Procure projetos semelhantes ao seu em complexidade, não necessariamente no setor. Uma loja online e um portal de cliente exigem competências diferentes.
- Peça para falar com um cliente atual. Não um testemunho escrito no site, mas uma conversa de dez minutos. Pergunte sobre prazos, comunicação e o que aconteceu quando algo correu mal.
- Verifique a longevidade. Há projetos que a empresa mantém há anos? A manutenção continuada diz mais sobre um fornecedor do que um lançamento vistoso.
Os casos devem conter factos verificáveis: tecnologias, funcionalidades, resultados mensuráveis. No portefólio da Hanoon Labs, por exemplo, cada caso indica o que foi construído e com que ferramentas, e os números indicados (como os resultados do Lighthouse da PDF Nova) são verificáveis por qualquer pessoa.
Perguntas técnicas a fazer antes de assinar
Não precisa de ser programador para fazer estas perguntas. Precisa de ouvir respostas claras.
- Que tecnologia propõem e porquê? A resposta deve partir do seu problema, não do hábito da empresa. Desconfie de quem propõe sempre a mesma solução para tudo.
- A tecnologia é comum no mercado? Se a empresa desaparecer, consegue encontrar outra equipa que pegue no projeto?
- Como testam o software? Testes manuais, testes automatizados, ambiente de testes separado de produção? O Cachet, uma aplicação de faturas e orçamentos em Flutter, tem 729 testes automatizados: é este tipo de resposta concreta que deve esperar.
- Onde fica o código e quem tem acesso? Deve estar num repositório (GitHub, GitLab ou equivalente) a que a sua empresa tenha acesso desde o primeiro dia.
- Como é feita a publicação de novas versões? E como se volta atrás se algo correr mal?
- Como tratam a segurança? Gestão de palavras-passe, atualização de dependências, cópias de segurança, registo de acessos.
- Onde ficam alojados os dados? Em que país, em que fornecedor, com que garantias.
- Como medem o desempenho e a acessibilidade? Que objetivos se comprometem a atingir no lançamento?
- O que acontece depois do lançamento? Garantia de correção de erros, por quanto tempo, e o que fica fora dela.
Contrato, propriedade intelectual e acesso ao código
É aqui que se evitam os problemas mais caros. Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 252/94, que protege os programas de computador, estabelece no artigo 3.º que, quando um programa é criado por encomenda, os direitos pertencem ao destinatário, "salvo estipulação em contrário". Isto é favorável ao cliente, mas tem limites: o design, os textos, as fotografias e outros elementos de um site seguem as regras gerais do Código do Direito de Autor, cujo artigo 14.º presume que, na falta de convenção, a titularidade de uma obra feita por encomenda pertence ao seu criador.
Conclusão prática: escreva tudo no contrato. Não dependa de presunções legais. Pontos a incluir:
- Titularidade: o código, o design e os conteúdos produzidos para o projeto pertencem à sua empresa após pagamento.
- Componentes de terceiros: bibliotecas de código aberto, temas e plugins comerciais têm as suas próprias licenças. O contrato deve listá-los e indicar quem paga renovações.
- Acessos: domínio, alojamento, repositório de código, contas de lojas de aplicações (Apple, Google) e ferramentas de análise em nome da sua empresa.
- Entregáveis e critérios de aceitação: o que é entregue em cada fase e como se valida.
- Alterações de âmbito: como são pedidas, orçamentadas e aprovadas.
- Calendário de pagamentos ligado a entregas, não apenas a datas.
- Saída: o que o fornecedor entrega se a relação terminar (código, documentação, credenciais, cópia da base de dados).
Para contratos de valor significativo, peça revisão a um advogado. Este artigo não é aconselhamento jurídico.
RGPD e outras obrigações legais em Portugal
Se o software trata dados pessoais de clientes ou colaboradores, a empresa de desenvolvimento é, quase sempre, subcontratante na aceção do RGPD. O artigo 28.º exige um contrato escrito com o subcontratante, com conteúdo mínimo definido: instruções documentadas, confidencialidade, medidas de segurança, regras para subcontratar outros fornecedores e devolução ou eliminação dos dados no fim. As orientações 07/2020 do Comité Europeu para a Proteção de Dados detalham cada ponto, e a CNPD lembra na sua Diretriz 2022/1 que a verificação deve ser substantiva, não apenas uma cláusula-padrão.
Outras obrigações a ter presentes no âmbito do projeto:
- Transferências para fora do Espaço Económico Europeu: se o fornecedor ou o alojamento estiverem fora da UE, verifique se o país tem uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou se são usadas cláusulas contratuais-tipo.
- Acessibilidade: o Decreto-Lei n.º 82/2022 aplica requisitos de acessibilidade a serviços de comércio eletrónico prestados a consumidores desde 28 de junho de 2025, com exceção das microempresas prestadoras de serviços.
- Livro de Reclamações Eletrónico: o Decreto-Lei n.º 74/2017 obriga a divulgar o acesso à plataforma, de forma visível e destacada, no site do fornecedor de bens ou serviços.
- Faturação: se o software emite faturas, tem de usar ou integrar um programa certificado pela Autoridade Tributária.
Um bom parceiro aborda estes temas sem esperar que seja o cliente a perguntar. É bom sinal quando a privacidade faz parte da arquitetura: na PDF Nova, por exemplo, as ferramentas principais processam os ficheiros no navegador do utilizador, sem os enviar para um servidor.
Manutenção e suporte depois do lançamento
O lançamento é o início da vida do software, não o fim do projeto. Pergunte antes de assinar:
- O que inclui a manutenção: atualizações de segurança, cópias de segurança, monitorização, pequenas alterações, desempenho.
- Tempos de resposta: para um erro crítico, para um pedido normal.
- Como é cobrado: valor mensal fixo, banco de horas, ou à hora.
- Quem faz o trabalho: a mesma equipa que desenvolveu, ou outra?
- Relatórios: o que é reportado e com que periodicidade.
A manutenção continuada é também o melhor indicador da qualidade de um fornecedor. A Hanoon Labs, por exemplo, mantém o site de catálogo da ACS, um distribuidor de máquinas industriais em Tunes, com trabalho regular de desempenho, catálogo e cópias de segurança. Para projetos novos de desenvolvimento de software à medida, a manutenção é discutida na proposta, não depois do lançamento.
Sinais de alerta
Desconfie quando encontrar:
- Preço fechado sem perguntas. Ninguém consegue orçamentar com rigor um software que não compreende.
- Promessas de prazo muito abaixo das outras propostas, sem explicação do que fica de fora.
- Recusa em dar acesso ao código ou insistência em que o alojamento, o domínio ou as contas fiquem em nome do fornecedor.
- Tecnologia proprietária da própria empresa sem plano de saída.
- Ausência de contrato de subcontratação RGPD quando há dados pessoais envolvidos.
- Nenhum cliente disponível para referência.
- Pagamento total adiantado num projeto de vários meses.
- Ninguém técnico nas reuniões: se só fala com comerciais até assinar, é provável que continue assim depois.
- Respostas vagas sobre testes e segurança. "Testamos tudo" não é um processo.
Parceiro local, remoto ou internacional
Muitas empresas portuguesas trabalham hoje com equipas remotas, em Portugal ou noutros países. A proximidade física pesa menos do que antes; outras coisas pesam mais.
Vantagens de um parceiro local: reuniões presenciais quando necessárias, conhecimento direto do mercado e da legislação portuguesa, faturação com IVA português sem particularidades.
Vantagens de um parceiro remoto ou internacional: acesso a um leque maior de competências, por vezes preços diferentes, e experiência com projetos em vários mercados e línguas.
O que verificar num parceiro remoto:
- Comunicação: língua de trabalho, fusos horários compatíveis, ritmo de reuniões e ferramentas (videochamada, gestão de tarefas, repositório partilhado).
- Transparência sobre a localização: onde está a empresa, onde trabalha a equipa e onde ficam os dados. Uma empresa séria diz isto de forma clara.
- Enquadramento fiscal: um fornecedor sem sede em Portugal que preste serviços a uma empresa portuguesa fatura, regra geral, sem IVA, e a empresa adquirente autoliquida o imposto. Podem existir também obrigações declarativas sobre pagamentos a não residentes, como a declaração Modelo 30. Fale com o seu contabilista certificado antes de assinar.
- RGPD e transferências de dados, como descrito acima.
- Jurisdição e lei aplicável do contrato.
A Hanoon Labs é um estúdio de engenharia de software que trabalha remotamente com clientes em vários países; não tem escritório em Portugal. Se quiser discutir um projeto nesse formato, pode contactar a equipa.
Conclusão
A empresa certa não é a que apresenta o portefólio mais bonito nem o preço mais baixo. É a que compreende o seu problema, responde com clareza às perguntas técnicas, aceita pôr por escrito que o código e os acessos são seus, trata o RGPD como parte do projeto e tem um plano concreto para a manutenção. Use a checklist deste artigo com cada candidato, peça propostas comparáveis e fale com pelo menos um cliente de cada um. Seja o parceiro local ou remoto, a diferença está na transparência e no processo, não na morada.









